Legalização do Aborto: Religião e Realidade

A violência de gênero é uma das piores consequências provocadas pela desigualdade social e pela falta de educação da sociedade. É mais repugnante ainda quando ela é dirigida contra crianças, principalmente, no caso de agressões sexuais. 

O último fato relevante sobre o assunto aconteceu na Argentina, onde no último dia 30 de dezembro, foi legalizado o aborto por livre escolha da mulher, até a semana 14 do período de gravidez.   

O debate no país vizinho atualizou a forte polêmica que caracteriza o assunto, devido à sua relevância frente aos fundamentos religiosos envolvidos. De um lado, estão as igrejas, principalmente a católica e a evangelista, representadas por pessoas que defendem os seus preceitos. Do outro, há aqueles que procuram encontrar políticas que diminuam os altíssimos números de vítimas de abortos malsucedidos. 

As iniciativas que tratam de medir a quantidade de abortos realizados são imprecisas. E não poderia ser diferente porque a maior parte deles não é realizada em instituições oficiais. Tanto na Argentina quanto no Brasil, uma análise estimativa dos resultados mostra que, em média, para cada dois nascidos vivos, um é abortado. Não é possível saber quantos destes abortos são oriundos de violação sexual ou do desejo próprio da mulher de não dar continuidade à gravidez. No entanto, as consequências de números tão altos para a saúde da mulher, normalmente tratadas de forma inadequada no procedimento (exceto aquelas pertencentes a classes sociais mais avantajadas), são gravíssimas. 

No cenário internacional, existem 67 países que permitem a interrupção da gravidez por livre escolha da mulher, sendo Argentina o sexto país na América Latina a aprovar a nova legislação. Os outros são Uruguai, Porto Rico, Guiana, Guiana Francesa e Cuba. Quase todos os países da Europa, EUA, Canadá e Japão também adotaram a legalização do aborto. 

Em outros 15 países pobres da América Latina, África, Ásia e Oceania, ele é ainda proibido sem qualquer tipo de exceções. No resto do mundo, inclusive no Brasil, o aborto é permitido em situações especiais, por exemplo, em caso de estupro, quando a mãe sofre perigo de vida ou o feto se encontra com seu desenvolvimento altamente comprometido.

Os resultados obtidos pelos países que legalizaram a prática mostram uma diminuição de até 50% no total de abortos, enquanto as nações da América Latina e do Caribe, que não legalizaram, continuam mostrando os piores índices.  

Assuntos como esse são muito difíceis de tratar e conduzem a situações de conflito, muitas vezes, insolúveis. O projeto na Argentina é uma prioridade do atual presidente, que tem uma linha de pensamento humanista e social muito similar à do Papa Francisco. No entanto, o desfecho deste assunto específico deve levar a um rompimento na relação entre os dois que parece irreparável.   

A primeira declaração feita pelo Papa após noticiada a aprovação foi “todos nascemos porque alguém desejou a vida para nós”. À primeira vista, parece uma declaração imprecisa, pois não se aplica a situações de violência sexual. Além disso, neste assunto específico, a imprensa sempre contesta a posição do Papa. Provavelmente, esse é o motivo que o levou a tomar uma posição bastante reservada. 

No entanto, ele mantém a defesa da vida e se posiciona contra o aborto, voltando ao assunto com frequência. Inclusive, como fez no seu último livro “Sonhemos Juntos”, que também reúne conceitos contidos na sua carta encíclica “Fratelli Tuti”.  (Veja comentário da encíclica neste blog).

Outra amostra da complexidade deste tema foi a atitude da senadora argentina oposicionista Gladys Gonzáles, católica declarada e que votou a favor da legalização, justificando com o seguinte argumento: 

“O Deus em que creio não é um Deus que castiga. É um Deus que ama. Não irei olhar para outro lado. A clandestinidade mata, está comprovado. Não estou disposta a continuar fechando as portas do sistema de saúde a nenhuma mulher. Porque queremos impor por lei aquilo que não conseguimos pela nossa religião? ”. 

Como os países que já aprovaram a legalização do aborto são mais desenvolvidos e menos desiguais, é possível que outros países iniciem o processo de debate em um futuro próximo.

No Brasil, a situação coincide com a dos países mais desiguais do mundo, com altos índices de violência sexual, principalmente, contra crianças e mulheres negras. Sites como o Universa, citam a existência de até seis abortos por dia em meninas estupradas entre 10 e 14 anos. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país. O mais triste é que, como em todas as outras questões sociais, não existe nenhuma iniciativa e nem programa de mudança oficial. 

O cenário local mostra um governo que não se interessa por qualquer mudança social e uma sociedade educacionalmente despreparada, que não reage e incorpora essa indiferença à sua rotina, sem reclamações. Uma atitude que lembra à de um avestruz.   

Nada diferente ao que acontece com a pobreza, a miséria e o tratamento da pandemia. Tudo vira “normalidade”. As iniciativas ou ideias para se obter mudanças positivas se resumem a minúsculas ações realizadas por pequenos heróis individuais.

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