Desigualdade e Imposto Sobre a Riqueza

Com certeza este assunto é tão antigo quanto a humanidade. O sentimento de que, quem mais tem deve ajudar a quem menos tem, é uma hipótese suportada por conceitos religiosos, éticos e morais. A discussão sobre o mérito acontece com mais transparência a partir da implantação da democracia, quando então sociedades e governos debatem sobre as alternativas que existem para conseguir que, aqueles que acumulam riquezas muito acima da média da população, contribuam mais fortemente no recolhimento de impostos. 

Neste blog defendemos a seguinte relação de valores:

“A complexidade de cada personalidade é infinita, o que leva ao conceito de individualidade, diferenciando cada indivíduo dos outros. Assim, sua contribuição para com a sociedade é diferente, validando o conceito de que esta retribua a todos também de forma diferente. ”

“O problema a corrigir é o decorrente dessa retribuição, que distancia o piso do teto de reconhecimento; muitas vezes de forma fictícia e muito distantes. Daqui surge o conceito de desigualdade, contra o qual deve se lutar levantando o piso, sem congelar o teto, porem diminuindo as distancias entre eles. ”

Iniciativas que permitam aplicar com sucesso políticas de taxar grandes fortunas, tem acontecido e deixam a impressão de serem bastante complexas e nem sempre de sucesso. Na Europa e na Ásia, onde atualmente o nível de consciência das suas respectivas sociedades no quesito desigualdade económica é mais avançado do que no resto do mundo, nas últimas quatro décadas houve um processo tentativo de instituir a taxação sobre grandes fortunas, que ainda está inconcluso.   

Nas décadas de 80 e 90, período durante o qual a desigualdade económica se incrementou rapidamente, algumas nações europeias recorreram a implantação deste imposto. Conforme informações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), que agrupa mais de 30 países de diferentes estados de desenvolvimento; em 1990 existiam 12 países participantes dessa organização que utilizavam esse imposto. Eram eles: Áustria, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Finlândia, Islândia, Luxemburgo, Suécia, Suíça, Espanha, França e Noruega. 

Os primeiros oito deles abandonaram a prática entre 1994 e 2007, restando apenas os quatro últimos que ainda a utilizam. Quem mais dinheiro recolhe com este imposto é a Suíça: um valor equivalente a 1% do seu PIB. Os outros três em média conseguem arrecadar 0,3% dos seus respectivos Produtos Internos Brutos. Portanto, a realidade parece indicar que as experiências com a aplicação deste imposto não têm sido muito positivas. 

Deste lado do Atlântico, o colunista David Leonhardt do New York Times, publicou em outubro 2019 um gráfico que causou um grande impacto chamado “The Rich Really Do Pay Lower Taxes Than You”, sobre a forma em que nos USA a população é taxada. Sua análise foi baseada no livro “The Triumph of Injustice: How the Rich Dodge Taxes and How to Make Them Pay”, dos autores Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, ambos economistas da Universidade da Califórnia. Nesse gráfico é possível acompanhar ano após ano, entre 1950 e 2018 a taxação total assinada a cada grupo de renda diferente. É possível observar que as curvas têm um comportamento similar e plano para grupos de renda até 99,99%, quando então para os últimos 0,01% e principalmente os 400 cidadãos mais ricos do país, desde a década de 90 e especificamente em 2018, a taxação cai de forma brusca. Sobre este tema, em 2019 Bill Gates fez um comentário na imprensa afirmando textualmente: “não entendo porque Eu pago tão pouco imposto”. 

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Atualmente, nas sociedades mais avançadas, que conseguem controlar com maior eficiência a forma em que as pessoas constroem suas fortunas, se entende que existem três caminhos que permitem o acúmulo de riqueza:

  • Atividades produtivas
  • Rendimentos de capital
  • Heranças

Aplicando um imposto sobre a riqueza, se estaria abrangendo então o que foi acumulado por uma pessoa, vindo dessas três diferentes fontes. O primeiro que se pode observar é que as três tem características diferentes: 

– os ganhos provenientes de atividades produtivas, muito provavelmente geraram resultados positivos para a comunidade, seja no fornecimento de produtos e/ou serviços, em desenvolvimentos e inovações dos mesmos, na criação de empregos e assim por diante. Além disto, as atividades produtivas normalmente são sujeitas a riscos.

– no que concerne aos rendimentos puros de capital, eles também são sujeito a riscos, porém não há garantias de que gerem nenhum dos benefícios acima mencionados. Muitas vezes eles agregam pouco ou nenhum valor a sociedade, em outros são utilizados até para manobras ilícitas como lavado de dinheiro e refúgio dos vultosos recursos decorrentes do negócio das drogas.  

– a riqueza advinda de herança, outorga frequentemente e de forma injusta facilidades de vida a quem não fez qualquer merecimento, opondo-se frontalmente a qualquer ideia de utilizar a meritocracia como ferramenta de retribuição interna na sociedade. Em alguns anos após a segunda guerra mundial, provavelmente por motivos de necessidade financeira naquele momento, os USA e a Inglaterra chegaram a taxar heranças em percentuais de até 70 e 80%.  

Estabelecer um imposto único sobre a riqueza significa taxar por igual os recursos que foram recebidos dessas três diferentes fontes, o que não parece totalmente justo, principalmente quanto os bens taxados sejam oriundos da primeira fonte acima definida. Pela opinião de especialistas, este é precisamente o motivo que está levando ao abandono do uso deste imposto. Uma solução muito mais lógica e equilibrada é a de taxar aquelas três fontes geradoras de dinheiro de forma individual e diferenciada; caminho que está sendo trilhado pelos países mais avançados neste quesito.  

Dois passos devem ser dados para conseguir estabelecer uma política justa deste tipo de imposto para diminuir as desigualdades: o primeiro é defini-la e o segundo implementa-la. Para realizar o primeiro passo o requisito é a existência de maturidade e participação da sociedade como um todo, realidade que somente pode ser encontrada em poucos países. Para o segundo passo existe um aliado extremamente importante que viabiliza o controle, que é a tecnologia de informação. Ela permite o seguimento detalhado e passo a passo do percurso de cada unidade de valor no seu deslocamento pelo mundo.   

Atualmente é normal encontrar em todos os países impostos definidos e claros sobre os ativos chamados “imobiliários”. A situação não é tão fácil assim com os “mobiliários” ou decorrentes de aplicações financeiras, tanto pela sua volatilidade como suas variações normais em função das demandas do mercado. Além disso, existe uma questão de fundo que se define normalmente em função do regime sócio político adotado por cada país. Ela tem a ver com a decisão de a quem taxar mais: atividades produtivas ou rendimentos de capital? 

Nos USA os números são 37 e 23% respectivamente. Ou seja, quem obtém seus ganhos a partir de atividades produtivas, paga bastante mais de imposto do que quem ganha seu dinheiro em aplicações financeiras. Isto está alinhado com a visão do capitalismo, porem a pergunta é: será que é justo? Este foi um dos argumentos que o pré-candidato Bernie Sanders utilizou na sua recente campanha a candidatura para presidente pelo partido democrata. Na Alemanha, onde existe outra visão muito mais social (como os resultados da luta contra a pandemia o estão comprovando), a taxação sobre a lucratividade das empresas e ganhos de capital é similar e por volta de 15% para ambos.

 No que concerne as heranças, tecnicamente elas também podem ser claramente taxadas, sem maiores implicações. A maior dificuldade neste caso é para os países em desenvolvimento, onde ainda os integrantes dos governos estão normalmente dissociados da maioria da sociedade, a qual dizem “representar” quando na verdade cuidam dos interesses das elites dominantes. Assim, por exemplo no Brasil, as heranças são taxadas em teoria em 8%; na prática em 4%. Em comparação, na Europa e nos USA a taxação varia de 25 – 40%. Como então alguém poderia falar de meritocracia no Brasil? 

Neste momento, nos dois países mais importantes do Mercosul (Brasil e Argentina), existem projetos em análises para implantação de um imposto sobre as grandes fortunas. Os dois países agindo na contramão das tendências mundiais, como acima comentado. A motivação se encontra no momento de crise na saúde, que demanda grandes volumes de recursos financeiros para enfrentá-la. 

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 153, inciso VII, prevê a instituição do imposto sobre as grandes fortunas, através de regulamentação por lei complementar. Nos 32 anos que se passaram desde então nada foi feito ao respeito; uma amostra do bom funcionamento dos lobbys. Em outubro de 2019 o PSOL ((Partido Socialismo e Liberdade) entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), com o pedido de declarar a omissão do Congresso Nacional sobre o assunto e então determinar que a lei complementar tramite em regime de urgência, para “permitir combater a desigualdade económica”. A AGU (Advocacia Geral da União) já rejeitou o pedido. 

No país vizinho, por ocasião de sua primeira viagem internacional, o atual presidente recebeu da primeira ministra da Alemanha o seguinte comentário: “nunca entendi porque na Argentina os ricos não pagam mais impostos”. Desde então, se discute no parlamento a possibilidade de instituir este imposto.       

Este é, portanto, um tema de grande complexidade, que se comprova observando as dificuldades que os países mais desenvolvidos encontram para resolve-lo. Ao estudar quais alternativas parecem ser as mais convenientes e justas, nossas pesquisas permitem fazer as seguintes afirmações, estudando os especialistas no assunto:

  • Se houver urgência pela obtenção de recursos, pode-se apelar para um imposto sobre a riqueza, mesmo não sendo este o caminho ideal. Ele conduzirá a uma solução mais rápida, que deveria também ser temporária. A própria OCDE prega este caminho.
  • A solução ideal é taxar as três fontes acima apresentadas de forma individual, diferenciada e com percentuais progressivos.
  • Não há justificativas humanamente defensáveis para se praticar taxação de heranças em percentuais baixos, principalmente nos países em desenvolvimento.
  • Para se encontrar definições sobre os três tipos de taxações, cada país deve observar as realidades de sua sociedade e com ela debate-las, o que somente conseguirão faze-lo quando a democracia tiver alcançado uma certa maturidade. 

É importante sempre lembrar que a desigualdade económica, reinante principalmente nos países mais atrasados socialmente, não é fruto do azar nem de forças ocultas. 

A desigualdade é uma decisão política, tomada pela sociedade de cada país,   através dos governantes que ela mesma escolhe.    

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